Destaque Cidade - O que é Destaque na Cidade está aqui!
Araguaína, 21 de Setembro de 2017

02/08/2017 10:46 // . - .

Terciliano Gomes requer a regularização fundiária do setor Araguaína Sul (Imaculada Conceição) na quadra K8A

Publicado em 28 de Julho de 2017

O requerimento do vereador de Araguaína Terciliano Gomes (SD), que requer a regularização fundiária do setor Araguaína Sul (Imaculada Conceição), entrará na pauta das sessões do mês de agosto.

A Lei Orgânica do município de Araguaína esclarece em  seu Artigo 197,  §1, inciso lll, que o município promoverá programas de habitação popular destinados a melhorar as condições de moradia da população carente, orientando-se para urbanizar, regularizar e titular as áreas ocupadas por população de baixa renda, passíveis de urbanização.

 

“Nota-se a necessidade da regularização do setor Araguaína Sul (Imaculada Conceição) da quadra K8A, pois com a regularização, os moradores poderão legitimar e tornar público formalmente seus direitos de possuir e dispor sobre o imóvel que exerce sua moradia, o que se efetiva por meio do registro em cartório de um documento equivalente de uma escritura pública de titularidade do imóvel. Vale ainda ressaltar a importância da arrecadação dos impostos, que será revertido em benefício para a cidade”, justifica o vereador.

VEJA +